Os impactos da política neoliberal do governo Lula sobre a Educação e a importância da luta e da organização conjunta entre professores, funcionários e estudantes
Contribuição do ANDES-SN e da ANEL ao Congresso da Classe Trabalhadora que ocorrerá em Junho de 2010
1 - A partir de meados da década de 1980, o Banco Mundial começou a orientar os Planos Educacionais dos paí ses em desenvolvimento, baseada em alguns pilares: em primeiro lugar, o ensino superior nos paí ses periféricos deveria estar dissociado da produção de conhecimento. Em outras palavras, as universidades não deveriam ser espaços para a produção de conhecimento, por meio da pesquisa e da extensão, mas sim apenas formadoras de mão-de-obra qualificada e barata. Em segundo lugar era preciso ampliar o acesso ao ensino superior. Essa ampliação do acesso não implicava na ampliação do ensino superior, mas sim a ampliação do acesso a um escolão de 3º grau comprometido em fornecer mão-de-obra barata e qualificada nas empresas, e sem nenhum compromisso com a produção autônoma de conhecimento. Por último, previa a necessidade de garantir mecanismos por meio dos quais as empresas transnacionais poderiam financiar pesquisas em determinados centros de excelência, comprometidos com a produção de conhecimento a serviço do mercado.
2 - Diante da orientação de diversificação das formas de financiamento da Educação, os planos do Banco Mundial foram sintetizados na forma de permitir ao capital privado financiar pesquisas e a produção de conhecimento, por meio das fundações privadas, ao mesmo tempo em que se cortavam as verbas públicas das universidades. Esta combinação deixou a produção de conhecimento das universidades públicas cada vez mais à mercê da iniciativa privada.
3 - O desenvolvimento deste projeto neoliberal no Brasil tem significado a transformação estrutural do Estado brasileiro, no que diz respeito ao seu desenvolvimento estratégico, que por sua vez redefiniu a agenda educacional a partir da década de 1990. Ao longo dos governos FHC e Lula, as universidades particulares cresceram descontroladamente, enquanto as universidades públicas viviam sistemáticos cortes de verba combinados com a captação de recursos privados oriundos das fundações privadas ditas de apoio.
4 - Diante deste cenário a unificação dos movimentos sociais brasileiros, em torno desta agenda imposta para a educação brasileira resultou na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), “proposta da sociedade brasileira”, em 1997.
5 - O PNE expressou as reivindicações do movimento estudantil, docente e de técnico-administrati vos e cumpriu o papel de sintetizar a necessária resistência a ser construí da pelo conjunto dos movimentos sociais, contra os ataques neoliberais à Educação.
6 - Mesmo com a mobilização da sociedade civil, o governo de FHC a vetou a ampliação do percentual do PIB destinado à Educação.
7 - Continuando a agenda neoliberal, FHC garantiu todas as condições para que as universidades privadas se expandissem descontroladamente. Assim, em todas as partes do país, gigantescas empresas se formaram em torno a este nascente mercado. Cada vez mais a educação e a produção de conhecimento transformavam- se em mercadorias a serem consumidas, e não mais um dever do estado.
8 - Os empresários do ensino, donos das universidades privadas, ganharam rios de dinheiro. As empresas privadas avançavam sobre uma universidade carente de recursos e determinavam o conteúdo a ser produzido.
9 - O governo Lula seguiu aprofundando a polí tica neoliberal de FHC. Além da manutenção dos vetos ao PNE, seguiu com um corte sistemático de verbas destinadas à Educação (a luta histórica dos movimentos ligados à Educação é pelos 10% do PIB; os vetos se deram sobre o aumento de 7% do PIB destinado à Educação, mantendo menos de 4% do PIB).
10 - No entanto, a transformação fundamental foi promovida pela Reforma Universitária (conjunto de medidas provisórias, decretos e projetos de lei) de Lula, que significou o mais duro ataque da história do ensino superior público brasileiro.
11 - A tática de aprovar de forma fatiada, através da legislação específica, significou driblar a resistência organizada de estudantes, professores e funcionários. Porém, não podemos esquecer que as medidas possuem um norte comum que são a crescente desresponsabilizaçã o do Estado em financiar a Educação.
12 - O Projeto Universidade Para Todos é emblemático para entendermos esse caráter. Por meio desse projeto, o governo Lula ofereceu vagas nas universidades privadas e em troca das vagas cedidas, concedeu isenção fiscal do imposto de renda aos empresários de ensino. O projeto garantiu às instituições privadas, com alto valor das mensalidades e com um aumento descontrolado de vagas, muitas ociosas, salvar os empresários do ensino.
13 - Por trás de uma aparência de democratização do acesso ao ensino superior, está uma política de privatização da educação em detrimento da universidade pública.
14 - Outra medida que compromete a qualidade e o papel da universidade pública travestida de democratização do acesso é o Ensino à Distância, que tem expandido a graduação e pós-graduação por meio de tele-aulas, pela televisão ou Internet. Além de acabar com a relação professor-aluno, o ensino à distância tem comprometido a qualidade de ensino e atacado a universidade pública em sua concepção de instituição assentada no tripé ensino-pesquisa- extensão.
15 - O carro chefe da contra-Reforma universitária, no entanto, se configurou nos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais.
16 - O REUNI significa o mais duro ataque ao princí pio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O Decreto do governo visa ampliar o número de vagas nas universidades federais, alterando a relação professor/ aluno.
17 - Este programa, ao contrário do que anuncia, aprofunda o déficit de professores que já existe nas universidades, fruto da polí tica neoliberal implementado por FHC e mantido pelo governo Lula.
18 - O trabalho docente não se restringe à presença do professor em sala de aula. O crescimento desproporcional entre estudantes e professores significa que algumas esferas da atividade acadêmica serão comprometidas, o que por sua vez, descaracteriza o tripé fundamental da universidade pública.
19 - As verbas para essa expansão desenfreada não estão garantidas. Elas dependem do orçamento do MEC, que sofreu alterações em abril de 2009, em função da redução de gastos promovida pela crise econômica. Vale salientar que para o REUNI, segundo dados do próprio MEC, foram investidos em 2008 469 milhões do REUNI, em 2009 o investimento atinge seu ápice subindo para 924 milhões (aumentou 97% em relação a 2008), em 2010 a previsão é de 648 milhões e em 2011, 394 milhões.
20 - Portanto, se já assistimos insuficiências no ano de maior investimento, podemos visualizar uma crise importante se gestando nas universidades federais brasileiras. Isso sem contar a declaração do Ministro Fernando Hadad apresentada no fim do ano de 2009, apontando que o dinheiro destinado para financiar os quatro anos de implementação do REUNI já teriam sido gastos em 2009, ou seja, nos dois primeiros anos de implementação do projeto.
21 - A lógica de segmentação entre universidades que são projetadas para serem centros de excelência e universidades que tem a responsabilidade de formar mão de obra barata para ser inserida no disputado mercado de trabalho, são marca desse governo por meio do Novo ENEM.
22 - Além desse problema estratégico, sua insuficiência e incapacidade logí stica está mostrando a farsa da mobilidade estudantil e a conseqüência da escassez de verbas para assistência estudantil. Estamos assistindo, lamentavelmente, à existência de vagas ociosas nas universidades federais, em um paí s em que apenas 3% dos jovens de 18 a 24 anos estão nas universidades públicas.
23 - Apresentamos um pequeno quadro da educação pública brasileira para que possamos entender a importância e necessidade da unidade entre o movimento estudantil e o movimento sindical.
24 - Em 2007, quando esse decreto foi imposto, a unidade na organização e na luta entre professores e estudantes foi determinante pra que esse projeto fosse amplamente questionado. Saí mos em luta contra o REUNI e todas as faces da Reforma Universitária de Lula, resgatando o programa histórico da classe trabalhadora e, por meio de mobilizações de diversas formas. Nos colocamos na luta em prol do projeto de universidade do ANDES-SN que defende a universidade pública, laica e de qualidade socialmente referenciada, com universalizaçã o do acesso, denunciando ao mesmo tempo o projeto falacioso do REUNI que ataca a universidade pública.
25 - Sabemos que o movimento estudantil é um setor em disputa, por ser policlassista, e por este motivo torna-se fundamental que cada vez mais professores, estudantes e técnico-administrati vos possam se unir em torno de uma luta comum em defesa da classe trabalhadora.
26 - Parte significativa do movimento estudantil brasileiro optou pelo programa da classe trabalhadora e está construindo as lutas nas escolas e universidades. Disputar o movimento estudantil é possí vel e necessário para fortalecer o campo de luta da classe trabalhadora.
27 - A unidade entre movimento estudantil deve se dar de forma orgânica, perpassando os muros da universidade. O movimento estudantil deve estar ao lado do movimento sindical que atua nas universidades, mas também ao lado do movimento operário, como foram os exemplos históricos do Maio de 68, a luta pelo Petróleo é Nosso, a luta contra a Ditadura Militar, etc.
28 - O movimento estudantil para fazer parte orgânica desse processo também deve ter o direito de decidir. Porém, com um peso inferior ao das organizações da classe trabalhadora, pois entendemos a centralidade da classe trabalhadora nas lutas mais imediatas e nas lutas estratégicas.
29 - A possibilidade de sairmos do Congresso de unificação com uma nova Central, de caráter sindical, popular e estudantil, englobando a luta contra as opressões, significa apontar o desenvolvimento das lutas de todos esses setores com um instrumento mais forte, independente e com o potencial de mobilização e resposta a altura dos ataques que virão.
Contribuição assinada por: ANDES–SN e ANEL
