Segue aí a Tese elaborada pela Diretoria da Gestão 2004/2005 do DCE-UEPG), assinada pelos camaradas Shetara, Nano, Karin e Carlyeres.''NÓS NÃO VAMOS PAGAR NADA''
5º CONGRESSO DO DCE-UEPG – 24, 25 e 26 DE SETEMBRO DE 2004
EM DEFESA DA UEPG PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALIDADE E TOTALMENTE FINANCIADA PELO ESTADO
CONTRA ESSA REFORMA UNIVERSITÁRIA, MAIS VERBAS PARA EDUCAÇÃO
CONTRA A DIVISÃO DOS ESTUDANTES, EM DEFESA DAS ENTIDADES
Fora exploradores banqueiros do FMI e Banco Mundial
Dizer que a situação das Universidades brasileiras é dramática já tornou-se “lugar-comum”, contudo só se têm pela frente perspectivas de piora. Isto exige uma postura em que a batalha dos estudantes deve estar ligada às nossas reivindicações na qual está inserida a luta pelo ensino público, gratuito e de qualidade e que se liga a luta com os demais setores da sociedade contra a exploração e a pilhagem promovida por uma ação imperialista de governos como de George Bush e de grandes corporações como FMI e Banco Mundial.
A educação pública em nosso país tem sido atacada por políticas que prevêem o enxugamento dos recursos necessários para a realização de concurso público, repasse da verba de assistência estudantil (restaurantes universitários, moradia, bolsas), financiamento para projetos de pesquisa e extensão, melhorias nos laboratórios, ampliação das vagas, etc. Ao contrário de qualquer melhoria na educação, temos visto um aprofundamento de um processo que tem privilegiado o empresariado e levado os estudantes e trabalhadores a arcarem com as conseqüências da crise mundial do capitalismo. Certamente não foi para isso que a maioria dos estudantes votaram em Lula. Ao contrário, nós votamos com o objetivo de ter nossos direitos garantidos, para uma Educação de qualidade e para que o dinheiro público fosse aplicado a isso e não para ser desviado a instituições privadas e nem para o pagamento de bilhões para o cumprimento do superávit primário do FMI e pagamento de juros a banqueiros na especulação. Não podemos aceitar que as universidades sejam sucateadas e entregues a exploração privada, ou seja, para garantir o lucro de empresários.
São ações que aprofundam a política que se orienta conforme os interesses de organismos internacionais, como FMI e Banco Mundial, que consideram que a educação também deve ser objeto de lucro do sistema financeiro, e onde a massa trabalhadora e a juventude devem perder seus direitos.
Não a essa Reforma Universitária
A Reforma Universitária encaminhada ao Congresso Nacional por meio de três Projetos de Lei (PL’s) é uma prova desta tentativa de transformar a educação em negócio em nosso país. O PL 3582/04 da "Universidade para Todos" ou “Pró-Uni”, não busca a estatização das Universidades Privadas para aumentar o acesso de estudantes a educação superior, e sim busca a compra de vagas transferindo o dinheiro público para o capital privado dos donos de universidades particulares com cifras que chegam aos R$ 800 milhões. Outro projeto é o 3.476/04 de "Inovação Tecnológica", que propõe, através de convênios e parcerias com empresas privadas e “fundações”, entregar a tecnologia das universidades públicas para o setor privado, sem licitação, e de pesquisadores públicos com licença (renovável!) para que estes trabalhem por três anos para empresas, o que vem a diminuir ainda mais a disponibilidade de professores à pesquisa, ao ensino e à extensão. Este representa o aprofundamento de políticas que retiram a responsabilidade do Estado com educação e pela qual se realizaram as parcerias e fundações privadas que fazem da pesquisa acadêmica um bem em favor de empresários e não da sociedade. O terceiro destes projetos o PL 3.672/04 de "Reservas de Vagas” (Cotas) que apesar de ser considerado como o pagamento de uma divida histórica, pensado no contexto da Reforma, propõe a destinação de vagas a alunos saídos de escolas públicas por meio de um sistema de cotas étnicas, (não contribuindo para a ampliação de vagas públicas) e usa uma falsa idéia de democratização do acesso à universidade e não a idéia de investimento na Educação Pública e de ampliação do número de vagas para todos. Este projeto também não deixa de representar a tentativa de divisão dos estudantes dentro das universidades para estabelecer quem pode e quem não pode pagar mensalidade, abrindo as brechas para a cobrança dos estudantes que vieram de escolas particulares.
As diretrizes para elaboração da lei orgânica do Ensino Superior (Reforma Universitária) direcionam-se para o mesmo caminho dos projetos de lei aplicados, isto é, para a entrega definitiva da educação pública à exploração privada:
· “Apoio material aos estudantes carentes com comprovado rendimento escolar, com bolsas de trabalho, implementação do Programa de Primeiro Emprego Acadêmico” (MEC), ou seja, “bolsista trabalho”. Este programa poderá substituir funcionários contratados na Universidade por alunos e facilitará o total esquecimento das bolsas de pesquisa (Capes, CNPq, etc.), pois estas serão trocadas por mão de obra (estágio), fora do processo de formação acadêmica, nos serviços da Universidade;
· “Ciclo inicial de formação”, consiste em ciclo “com duração mínima de dois anos, após o qual o estudante receberá um titulo próprio, sem valor de habilitação”. Espécie de curso(s) de segunda categoria ou “3°grau genérico”, conforme os módulos recomendados pelo Banco Mundial;
· Aprofundamento da política de cotas, “priorizando alunos provenientes do sistema público, e dentre eles, via cotas étnicas” (MEC). A escassez das vagas não é problema para o MEC e sim o que é escondido, pois vários alunos, mesmo com a reserva de vagas, ainda ficarão fora do processo de democratização do acesso às universidades, colocando estudante contra estudante, cotista contra não cotista na briga por um direito que é de todos, conforme reza a constituição. Queremos mais vagas, verbas e uma alternativa concreta de democratização!
· Criação de um “fundo federal não contingenciável” (MEC), para o financiamento das Federais via arrecadação tributária. Esta, nada mais é do que a aplicação do que acontece nas universidades paulistas de maneira desastrosa. Promove a vulnerabilidade das universidades face às oscilações do mercado, assim, a cada crise econômica que se instale as universidades perderão em financiamento;
· Desoneração de tributos aos donos de Universidades Privadas, contribuindo para o desvio das verbas públicas ao capital privado dos donos de Universidades. Esta não taxação de impostos e ainda o pagamento de dinheiro que é público para o financiamento das universidades pagas serviriam e muito para se aumentar verbas e vagas nas públicas;
Defender as entidades estudantis para manter unidade
Diante do ataque aos direitos de todos os estudantes, o Movimento Estudantil (ME), e suas entidades, sofre ameaça de divisão. A direção majoritária da União Nacional dos Estudantes (UNE) (UJS/PCdoB) se mostra muda, a favor da reforma e tentando fazer da UNE um aparelho, restringindo-a em instrumento de consultoria governamental. De outro, e do mesmo lado, a formação da Conlute (Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes), proposta por um setor do movimento estudantil ligado a juventude do PSTU e Articulação de Esquerda, é uma mentira com o interesse de dividir a UNE. O que está em jogo, sob a tentativa de divisão é o interesse tanto do imobilismo da direção majoritária da UNE e da Conlute , pois deste modo nossa entidade nacional continua sendo um aparelho na mão de sua direção, e impede que as diretrizes da Reforma Universitária sejam combatidas pelos estudantes com unidade nas reivindicações, e que assim a Universidade Pública seja entregue ao mercado.
Frente ao risco de destruição, não só da UNE, mas de todas as organizações dos estudantes que lutam pelas reivindicações, devemos reforçar o compromisso pela defesa da UNE e de todas as entidades como a União Paranaense (UPE), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEPG, os Centro Acadêmicos (CA’s) e os fóruns legítimos do ME, independente das suas direções. As entidades do ME foram construídas a partir da luta dos estudantes e devem continuar de forma autônoma a defender os interesses dos mesmos, nem que seja sob pressão dos estudantes às direções das entidades, para que estas mantenham independência perante os governos, partidos políticos e mercado.
Em defesa da UEPG
Neste sentido o governo Requião vem aprofundando o brutal ataque às Universidades Estaduais que no inicio do ano se demonstrou pela ameaça de fechamento de 43 cursos nas estaduais, pela não abertura de concurso público, tentativa de retirar das universidades a autonomia didático-pedagógica e corte de R$ 3 milhões em verbas na UEPG. Estes fatos ainda nos prejudicam, pois a demora para a contratação de professores e o não reajuste salarial devido aos técnicos e professores compromete a qualidade de ensino de muitos cursos em nossa instituição.
No município, os problemas também se evidenciam. A extinção da linha de ônibus Campus Central-Campus Uvaranas, prejudicou em muito a ida dos estudantes aos campi da UEPG, colocando mais empecilhos aos deslocamentos até as bibliotecas, laboratórios e demandas burocráticas e administrativas fora e no horário das aulas. Isto se mostra apenas como mais um agravante no que diz respeito ao transporte para os estudantes, que desde a muito tempo vem sendo tratado de forma burocrática e constrangedora devido a terceirização do serviço público de transporte coletivo. A exploração realizada pela empresa que controla esse serviço não respeita a Educação de qualidade que os estudantes buscam. Sabemos que a Educação é um direito de todos e um dever do Estado, por isso o acesso a ela deve se dar de forma gratuita, através do Passe-Livre que contribua para a formação moral do estudante, respeitando o direito a diversão, arte, cultura, acesso a bibliotecas, enfim ao ensino e tudo que o acompanha e ao transporte como direito social.
Como se não bastasse, a situação dentro da UEPG é lamentável. A falta de equipamentos em laboratórios, taxas cobradas para emissão de documentos, aumentos abusivos dos preços dos RU’s e a centralização da biblioteca no Campus-Uvaranas, que distancia ainda mais os acadêmicos das fontes teóricas, formam todo um mecanismo que impede a concretização do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, em nossa universidade. Um outro problema não menos grave é a falta de segurança e nenhum investimento na Casa do Estudante Universitário de Ponta Grossa (CEUP), que não recebe as verbas de assistência estudantil.
Linhas centrais
Neste momento e diante deste quadro, o Congresso que se realiza nos dias 24,25 e 26 de setembro é de extrema importância. É hora de reverter o processo que tenta privatizar o ensino público e aprofundar a exigência pelo atendimento das reivindicações fazendo com que Lula cumpra o mandato que recebeu nas urnas.
Para isso, temos que aprovar resoluções que se apliquem como instrumento de luta destas reivindicações, defendendo nossas entidades (DCE, CA’s) por uma UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA, DE QUALIDADE E TOTALMENTE FINANCIADA PELO ESTADO.
E isto só é possível combatendo a política ditada pelo FMI e Banco Mundial que tem por objetivo garantir o lucro dos empresários e fazer os estudantes pagarem o pato desta crise econômica.
· Fora FMI e Banco Mundial, que Lula cumpra o mandato colocando fim a ditadura do superávit primário e ao pagamento de juros a banqueiros;
· Fim desta Reforma Universitária que privatiza a educação pública, beneficia o empresariado e divide os estudantes;
· Em defesa das entidades legítimas do Movimento Estudantil (UNE, UPE, DCE’s e CA’s) e seus fóruns legítimos e contra a divisão;
· Mais verbas para as universidades. Em defesa da UEPG como Universidade Pública Gratuita, de Qualidade e totalmente financiada pelo Estado.
Propostas de ação
· Aprovação de um abaixo-assinado ao Governo do Estado para ser repassado aos estudantes da UEPG por mais verbas para: financiamento de laboratórios, renovação da biblioteca, financiamento de pesquisas e extensão, assistência estudantil, fim da cobrança de taxas, abertura de concurso público para contratação de professores e técnicos-administrativos.
· Inserir a luta dos estudantes da UEPG à luta pelo Passe-Livre em Ponta Grossa, conjuntamente com os demais estudantes da cidade e suas entidades estudantis. Enviar ao prefeito da cidade uma carta com esta reivindicação e também para exigir o retorno da linha de ônibus Universidade Centro-Uvaranas;
· Exigir do Conselho Universitário da UEPG a partir de uma carta aprovada neste congresso que aprove a imediata redução do valor da refeição nos RU’s e o funcionamento no almoço e no jantar em todos os dias da semana, além do seu comprometimento com a solicitação de mais verbas para a UEPG ao Governo do Estado;
· Unificar a luta dos estudantes à luta dos servidores (professores e técnicos) da UEPG. Unidade nas ações com respeito às entidades e suas representações;
· Convocação do Conselho de Entidades de Base (CEB) do DCE-UEPG para organizar a aplicação das resoluções aprovadas neste congresso;
· Encaminhar a UPE e UNE as resoluções do nosso congresso e anexar pedido para a realização imediata da reunião do Conselho Estadual de Entidades Gerais (CEEG) da UPE e documento para a UNE para organizar a unidade em defesa da educação e pelo fim dessa Reforma Universitária e defender a convocação de seus congressos;
· Unificar as lutas dos estudantes em campanhas internacionais, nacionais, regionais e locais às lutas gerais de trabalhadores da cidade (por mais emprego e em defesa dos direitos), e do campo (pela reforma agrária e financiamento da produção). Por uma sociedade mais justa;
· Realização de Assembléia dos Estudantes em Uvaranas e Centro para organizar um ATO PÚBLICO em defesa da Universidade e contra essa Reforma Universitária no dia ;
· Repassar a todos os estudantes da UEPG a partir da publicação de um jornal mural as resoluções deste congresso para ser colocado em todos os blocos da universidade.
Assinam:
Rodrigo Rossi (DCE-UEPG)
Carlyeres da Rosa (DCE-UEPG)
Adriano Rossi(DCE-UEPG)
Karin C. Rosa(DCE-UEPG)
