segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Crea propõe reforma urbana em PG

[repostagem]
Mudanças na legislação e questões sobre o meio ambiente serão sugeridas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Publicado em: 28/10/2009 00:00 Diego Antonelli
Uma carta com 10 propostas de melhorias para Ponta Grossa será entregue amanhã por membros do Conselho Regional e Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) para representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mudanças na legislação municipal que trata de carros de som e propostas que garantam acessibilidade para portadores de deficiência são algumas das sugestões debatidas em audiência pública, às 19 horas, na sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa. As sugestões foram elaboradas por profissionais ligados ao Crea através do projeto Agenda Parlamentar, que discute a aproximação da entidade na elaboração de políticas públicas para os municípios. "Nós esperamos que as sugestões sejam aceitas, já que todas as propostas foram elaboradas a partir de um diagnóstico realizado por profissionais", afirma o Vander Moreno, gerente regional do Crea. Será apresentada uma proposta para alterar a legislação que diz respeito à circulação de carros de som pelas ruas da cidade. "Há uma diferença com o que diz a lei federal e queremos consertar isso. A municipal permite que o volume chegue a 85 decibéis enquanto a federal o limite é 60", explica Moreno. Uma outra proposta defende a adequação dos estabelecimentos comerciais da Avenida Vicente Machado e do Calçadão da Rua Coronel Cláudio às normas de acessibilidade aos portadores de deficiência. Segundo o engenheiro civil, Paulo Roberto Domingues, a intenção é estimular os comerciantes e lojistas da cidade a pensarem na acessibilidade. "Já foi feita a revitalização dessas duas vias e queremos que os lojistas agora pensem também na acessibilidade. Estamos propondo a adequação de apenas duas vias, mas queremos envolver toda a cidade", enfatiza. Além da acessibilidade, as propostas também tratam de outros temas, como a preservação dos solos e recursos hídricos, espaço destinado a vagas para veículos em edificações e limites de armazenamento de botijões de gás GLP. "Hoje não há limite para isso, que é extremamente explosivo e perigoso. Propomos uma lei que dê mais segurança à população", diz Moreno. O secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, afirma que todas as sugestões serão bem recebidas. "Ainda não há uma posição definitiva, mas as proposta e sugestões devem ser estudadas", afirma. Projetos se preocupam com meio ambiente Na área de agricultura serão apresentadas duas propostas relacionadas à preservação do meio ambiente. A primeira sugere a realização de um convênio entre a Prefeitura de Ponta Grossa, Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais (AEACG) e Crea para facilitar a regularização dos pequenos produtores da região à legislação ambiental, principalmente ao Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente. A outra proposta prevê a elaboração de um projeto de lei estabelecendo incentivos aos proprietários rurais que preservem recursos naturais, principalmente as nascentes e cursos d'água. Para o engenheiro agrônomo e diretor da AEACG, Luiz Francisco Vaz, as propostas foram pensadas para melhorar a qualidade de vida da população. "Não queremos ser apenas um clube de agrônomos. Queremos fazer parte do processo decisório do município, mostrando para a população a importância do Engenheiro Agrônomo para a sociedade e como podemos contribuir para melhorar a vida das pessoas", finaliza.

Fonte: JM News

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