terça-feira, 10 de novembro de 2009

Manifesto: POR UM ATERRO SANITÁRIO PÚBLICO!

POR UM ATERRO SANITÁRIO PÚBLICO,
POR UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA DE RESÍDUOS EM PONTA GROSSA

Campos Gerais, 03 de junho de 2009.

Reiterado em 06 de novembro de 2009.

            Vivemos o limiar de uma crise ambiental sem precedentes na história da civilização humana, que tem como principais causas o individualismo e o consumismo desenfreado que caracterizam a atual fase do sistema capitalista global. Esta crise é fruto de uma ideologia que idolatra o progresso e a tecnologia a qualquer custo, sem considerar os impactos das ações humanas sobre a natureza. É preciso reverter esta lógica predatória para que possamos superar esta crise e construir um modelo sustentável de civilização.

            Os principais responsáveis por esta crise ambiental são as grandes corporações empresariais que, na ânsia do lucro e acumulação de capital, destroem os recursos naturais e o equilíbrio ecológico necessário para a manutenção da vida. Precisamos unir a sociedade e combater os interesses privados daqueles que lucram com a destruição da natureza.

            Esta luta deve ser travada no plano global, mas ela começa na nossa casa, na nossa rua, na nossa cidade. Aqui em Ponta Grossa nos deparamos com uma grande ameaça ao meio ambiente, que é a implantação de um aterro sanitário pela iniciativa privada em desacordo com os interesses sociais e ambientais da população. O local escolhido para a implantação do aterro está localizado dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), onde existem nascentes e áreas encharcadas (Área de Proteção Permanente protegidas por lei) e se localizam sobre o Aquífero Furnas, manancial subterrâneo que abastece os poços artesianos de Ponta Grossa e região. Toda esta área é reconhecida como patrimônio ambiental e cultural (Rio Verde, Capão da Onça, Buraco do Padre, Cachoeira do Rio São Jorge, Cachoeira da Mariquinha, Alagados, Furnas, Caverna das Andorinhas, Escarpa Devoniana, etc.), sendo que vários destes locais são parques criados por lei municipal de 1992 e por decreto federal de 2005.

            A licença ambiental concedida à empresa privada pelo IAP de Curitiba (não houve a participação do Escritório Regional do IAP de Ponta Grossa) foi realizada de forma pouco transparente, sem a participação da sociedade civil, sem a resposta aos pareceres de técnicos emitidos em 2008 e está sendo questionada junto ao Ministério Público Estadual.

            Os integrantes do Comitê em Defesa de um Aterro Público, constituído por diversas entidades da sociedade civil organizada, defendem a implantação de um aterro sanitário público em um local tecnicamente apropriado, a partir de um processo de licenciamento transparente e democrático, que conte com a participação de toda a população pontagrossense na discussão do projeto. O serviço de coleta, reciclagem e de depósito de resíduos é um serviço público e deve ser assim tratado. Não podemos transformar o lixo em uma mercadoria para dar lucro para alguns poucos empresários. Não podemos ficar a mercê de mais um monopólio privado que vai ditar e impor o preço do serviço à toda a população.

Faz-se urgente a implantação de uma política pública municipal contrária à lógica do lixo como meio de lucro de poucos e exploração de muitos. E que o poder público assuma o seu papel de executor de ações permanentes e efetivas voltadas para a produção e o consumo responsável de resíduos, como questão de sobrevivência para as próximas gerações. Antes de receber resíduos de outros municípios, Ponta Grossa precisa enfrentar a problemática local dos seus próprios resíduos que resulta, por exemplo, em mais de 90% de seus arroios poluídos de lixo e esgoto.

            Por isso conclamamos a toda sociedade civil e a população de nossa cidade a entrar nesta luta, que não é somente nossa, mas também das futuras gerações.

Fórum Social de Defesa de Políticas Públicas
Comitê em Defesa de um Aterro Público em Local Adequado

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