PGA prepara ação criminal contra 10 entidades sociais

A População precisa se informar sobre o Aterro Privado da PGA e fazer surgir a consciência ambiental! [repostagem]

Ponta Grossa Ambiental deve protocolar ação até sexta-feira sob alegação de entidades usarem artifícios ilegais para informar a população sobre o novo aterro

Publicado em: 27/10/2009 00:00 Diego Antonelli

A empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA) prepara ação criminal contra 10 órgãos que teriam usado artifícios ilegais para informar a população sobre a construção do novo aterro sanitário, que está embargado pelo Ibama e pela Prefeitura. Um panfleto que está em circulação pelas ruas de Ponta Grossa é o principal motivo para a abertura da ação. "Neste panfleto há muitas inverdades sobre o empreendimento da empresa. Não é justo usar destes artifícios para ludibriar a população", afirma o advogado da PGA, José Salamacha. A ação está sendo formatada e a previsão é de que seja dada entrada na Justiça em aproximadamente uma semana. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Ponta Grossa (OAB-PG), Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), União Paranaense dos Estudantes, Instituto Cidade Viva, Grupo Fauna, Fórum Social em Defesa das Políticas Públicas, Comitê em Defesa de Aterro Público, Diretório Central dos Estudantes (DCE), Centro Acadêmico de Biologia Erasmo Darwin e Diretório Acadêmico de Geografia Luiz André Sartori devem ser os citados através de inquérito criminal na Justiça Estadual. Salamacha afirma que ações civis públicas e demais discussões na justiça são atitudes válidas por quem é contra o empreendimento. "Todos são livres para agir da forma que acredita ser correta. Mas espalhar mentiras e extinguir verdades é algo mais sério", afirma o advogado. De acordo com ele, o material está sendo espalhado pela cidade há aproximadamente 20 dias. Diante da informação da provável ação criminal, Andreza Jacobs, representante do Grupo Fauna e participante atuante dos movimentos que debatem a construção do aterro sanitário, afirma que todo material publicado foi produzido por especialistas da área. "O que foi veiculado é ciência e nós como movimentos sociais e demais órgãos temos a liberdade de nos expressar e nos manifestar sobre temas que dizem respeito aos Campos Gerais", ressalta. Audiência debate aterro sanitário A Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa promove na quinta-feira, às 14 horas, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, audiência pública para debater e reavaliar o processo de implantação do aterro sanitário na cidade. A iniciativa de discutir o tema com a população é do deputado Péricles de Mello (PT) ao apontar, em discurso na tribuna da Assembleia, possíveis falhas nas licenças prévias para a execução da obra. Péricles encaminhou requerimento à Comissão de Meio Ambiente convocando a audiência. "É preciso realizar uma discussão ampla com a participação da sociedade civil organizada, entidades representativas, além dos órgãos estaduais responsáveis pelo processo", defende o deputado. Péricles demonstrou preocupação sobre a condução do caso depois que recebeu um relatório preparado pelo professor e geólogo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Mário Sérgio de Melo. O relatório sinaliza que o aterro localiza-se em área de recarga do Aquífero Furnas, importante manancial de águas subterrâneas da cidade. Mostra ainda que fraturas e feições doliniformes (abatimentos) na rocha no local indicam acentuado risco de contaminação do Aquífero; aponta que o local está sobre áreas de proteção permanente (nascentes) que supostamente foram apagadas do mapa do processo para não caracterizar crime ambiental. O terreno, ainda de acordo com o documento, está dentro da área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana, junto ao Parque Municipal do Capão da Onça, próximo ao Parque Nacional dos Campos Gerais; região de rico patrimônio ambiental e natural da cidade. Fonte: JM News